Resumo
O presente trabalho foi desenvolvido por meio de uma metodologia de pesquisa qualitativa, fundamentada em análises bibliográficas e documentais artigos científicos de autores como Gustavo Borges de Lemos (2022) e Judith Butler (2007), além de relatórios oficiais de organismos e autoridades internacionais. A pesquisa tem como objetivo analisar o contexto histórico, jurídico e internacional que envolve o Centro de Detenção de Guantánamo, compreendendo de que forma esse local se tornou símbolo das violações aos direitos humanos e da fragilidade do direito internacional diante da hegemonia norte-americana. Ao longo do estudo, buscou-se compreender como a base foi estrategicamente utilizada pelos Estados Unidos como um espaço de extraterritorialidade, configurando um “vazio internacional” em que normas humanitárias e jurídicas são sistematicamente contornadas. Os resultados demonstram que Guantánamo representa não apenas um caso de detenções arbitrárias e tortura, mas também um ponto central na legitimidade do sistema internacional de proteção aos direitos humanos. Constatou-se que as práticas adotadas na base enfraquecem a credibilidade dos EUA no cenário diplomático, além de evidenciar a ineficácia das instituições multilaterais em responsabilizar grandes potências. Conclui-se que o episódio de Guantánamo revela a contradição entre os discursos de liberdade e as ações políticas de exceção, reforçando a urgência de fortalecer mecanismos internacionais de controle e garantir a efetividade do direito humanitário e dos direitos humanos.
Autor
RUBEM PILOTTO RODRIGUES ALVES
Orientadora
Profa. Dra. Silvana Gobbi Martinho